O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por gerir a Previdência Social no Brasil. Ele é responsável por administrar os benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, além de conceder benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter acesso aos benefícios previdenciários, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de contribuição e idade mínima. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 35 anos (para homens) e 30 anos (para mulheres). Já na aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos de idade (para homens) ou 60 anos (para mulheres), além de ter contribuído por pelo menos 15 anos.
O INSS também é responsável por conceder o auxílio-doença, que é um benefício destinado aos trabalhadores que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses e estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Além disso, o INSS também concede a pensão por morte, que é destinada aos dependentes do segurado que faleceu. Os dependentes têm direito ao benefício se o segurado falecido tiver contribuído para o INSS por pelo menos 18 meses ou se estiver em dia com suas obrigações previdenciárias.
É importante ressaltar que, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS, é possível recorrer da decisão administrativamente e judicialmente, caso seja necessário. Para isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Em resumo, o INSS é um órgão fundamental para garantir a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros e seus dependentes. Conhecer os requisitos e procedimentos para a concessão dos benefícios é essencial para garantir o acesso aos mesmos e, em caso de indeferimento, contar com o apoio de um advogado pode ser decisivo para reverter a situação.
Por fim, é importante lembrar que contribuir regularmente para o INSS é fundamental para garantir o acesso aos benefícios previdenciários e ter uma vida mais tranquila na terceira idade.
